Livros coordenados

O Direito Administrativo no século XXI vem experimentando significativas mudanças. Muitos dos conceitos e teorias tradicionalmente utilizados para a explicação dos institutos desse ramo jurídico – alguns desde o século XIX – já não são capazes de se adequar aos desafios contemporâneos, exigindo da comunidade jurídica a busca por novas soluções. Essa é a temática central do presente livro – DIREITO ADMINISTRATIVO E SUAS TRANSFORMAÇÕES ATUAIS – que consiste nos anais do seminário de mesmo título promovido em homenagem à aposentadoria do Professor Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho do cargo de Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, com o financiamento do Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP) da CAPES. A obra, composta por artigos de renomados administrativistas nacionais e estrangeiros vinculados a catorze universidades distintas, divide-se em nove partes: Parte I – Homenagens ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho; Parte II – Direitos fundamentais sociais e Administração Pública; Parte III – Administração Pública e Constituição: novos paradigmas; Parte IV – Serviços públicos e suas transformações atuais; Parte V – Processo administrativo: desafios contemporâneos; Parte VI – Contrato administrativo: novas perspectivas; Parte VII – Responsabilidade civil do Estado e controle da Administração: transformações contemporâneas; Parte VIII – Artigos vencedores do Concurso de Artigos Jurídicos “Prêmio Professor Romeu Felipe Bacellar Filho” e da Sessão de Comunicados Científicos; Parte IX – Resumos dos trabalhos apresentados na Sessão de Comunicados Científicos.

Resultado de projeto de pesquisa financiado pela Chamada Universal do CNPq e pela CAPES, o presente livro reúne artigos de autores do Brasil, Colômbia, Argentina, Chile, França e Reino Unido, apresentados e debatidos no Congresso Internacional “Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus impactos na América Latina”, realizado na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Os capítulos foram organizados em cinco eixos temáticos: (I) Direitos humanos, cortes internacionais e seus impactos na Europa e na América Latina; (II) Corte Interamericana de Direitos Humanos e controle de convencionalidade: impactos no Brasil; (III) Impactos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na conformação constitucional de direitos fundamentais no Brasil; (IV) Artigos vencedores do concurso de artigos jurídicos; (V) Resumos dos comunicados científicos apresentados.

A criação, a implementação e o controle das políticas públicas pelo Estado, como forma de buscar soluções aos problemas sociais emergentes e atingir os princípios fundamentais da República enunciados na Constituição, reclama o estudo dos instrumentos jurídicos colocados à disposição do Poder Público e da sociedade civil para o alcance desses objetivos. É essa a temática da presente obra – Estado, Direito & Políticas Públicas – composta por artigos jurídicos de renomados juristas brasileiros e estrangeiros, que versam sobre o assunto central por meio de distintas perspectivas. A obra corresponde aos Anais do Seminário de Integração do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR 2014, reunindo as diversas palestras, conferências e intervenções apresentadas no evento, e conta com o financiamento do Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Além das três conferências especiais que inauguram o livro, de autoria de Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Luis María Palma, a coletânea é dividida em outras seis partes: Gestão urbana, infraestrutura e desenvolvimento; Transparência, probidade e contratação pública; Direitos fundamentais sociais e formas de tutela do Estado; Políticas públicas e responsabilidade do Estado; Responsabilidade civil: novos problemas, novas soluções; Administração Pública, regulação e sustentabilidade; Políticas públicas, educação e pesquisa jurídica.

As questões relativas à eficiência e à ética na Administração Pública, envolvendo temas como combate à corrupção, gestão dos serviços públicos, relações público-privadas, falta de transparência e acesso à informação tornaram-se centrais no cenário jurídico brasileiro e estrangeiro, demandando a busca por instrumentos e soluções voltados ao aprimoramento do bom governo e da boa administração dos assuntos públicos. Essa é a temática desta obra – EFICIÊNCIA E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – composta por artigos apresentados por pesquisadores nacionais e estrangeiros (Argentina, Brasil, Colômbia, Estados Unidos e Peru), de onze instituições de ensino superior, no Seminário Internacional de mesmo título promovido pelos Programas de Pós-Graduação (stricto sensu) em Direito da PUCPR, UFPR e UniBrasil em agosto de 2015, com o financiamento do Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP) da CAPES. Os trabalhos foram agrupados em cinco partes: Parte I – Gestão eficiente e ética na efetivação de serviços públicos relativos a direitos sociais; Parte II – Impactos da ineficiência e da corrupção no processo de desenvolvimento nacional; Parte III – Instrumentos de combate à corrupção na Administração Pública; Parte IV – Mecanismos de aprimoramento da gestão pública transparente, eficiente e democrática; Parte V – Resumos apresentados na sessão de comunicados científicos.

A feição democrática que o Direito Administrativo ostenta hodiernamente no Brasil, sobretudo após a promulgação da Constituição-Cidadã de 1988, só pôde ser delineada em razão do incisivo trabalho da doutrina em combater ranços autoritários, de uma disciplina que havia sido edificada sobre bases ditatoriais e conservadoras. E a participação do Professor Celso Antônio Bandeira de Mello nessa empreitada, como é de notório conhecimento, foi de uma importância ímpar. Diante disso, a presente obra tem o objetivo de render a esse eminente administrativista paulista a mais sincera homenagem, em nome da Escola Paranaense de Direito Administrativo, com o intuito de fazer justiça às imprescindíveis contribuições por ele prestadas à construção de um Direito Administrativo democrático em nosso país. Para alcançar tal desiderato, foram selecionados criteriosamente relevantes estudos jurídicos de autores nacionais e estrangeiros, que versam sobre um dos temas mais caros ao jurista homenageado: o interesse público e as suas relações com o Direito Administrativo.

A presente obra reúne todas as conferências, palestras e trabalhos apresentados por docentes e discentes no I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo, ocorrido nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2011 na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em Curitiba-PR, Brasil. O tema central do encontro — Globalização, Direitos Fundamentais e Direito Administrativo: novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e socioambiental — segue a primeira linha de pesquisa a que se propôs investigar no marco da Rede. Os capítulos do livro correspondem aos painéis apresentados no evento, envolvendo temas como: (i) desenvolvimento urbano e o direito fundamental à cidade; (ii) desenvolvimento sustentável e o direito fundamental ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado; (iii) globalização, direitos fundamentais e contratos administrativos; (iv) direitos fundamentais e processo administrativo democrático; (v) desenvolvimento econômico, inclusão tecnológica e democracia; (vi) serviços públicos e atividade econômica como meios de desenvolvimento; (vii) tratados internacionais de direitos humanos e Administração Pública democrática; entre outros.