Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Âmbito da pesquisa: Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito
Área de concentração: Direito Econômico e desenvolvimento
Descrição: A linha de pesquisa “Direitos Sociais, Globalização e Desenvolvimento” utiliza-se de fundamentos teóricos de caráter eminentemente multidisciplinar visando realizar investigações tanto em nível local como internacional a respeito das diferentes implicações do sistema econômico na garantia de direitos fundamentais sociais. Deste modo, realiza pesquisas a partir da ordem econômica e social da Constituição Federal brasileira, relacionadas com o mercado do trabalho, sindicalismo, políticas públicas de emprego, reestruturação produtiva e novas formas de organização laboral no contexto de uma economia globalizada. Também investiga os processos políticos e econômicos internacionais de intervenção social, além de pesquisar o papel das organizações multilaterais, as relações entre regulação doméstica e acordos internacionais, bem como a economia política da integração regional (com destaque para o Mercosul). Neste substrato, são investigados os atores políticos no contexto do comércio e das finanças internacionais, além do papel das diferentes sociedades em uma nova ordem mundial. Buscando um constante aprimoramento do modelo jurídico vigente, é preciso estabelecer um juízo crítico a respeito das diferentes formas de intervenção estatal no sistema econômico e social. A partir de um viés sistêmico, interagem na linha de pesquisa temas como direitos sociais constitucionais, macroeconomia desenvolvimentista, política industrial, redes sociais, crise financeira global, politicas monetárias e cambiais, criminalidade transnacional, delinquência econômica empresarial, política de recuperação de ativos, políticas de infraestrutura, investimentos públicos, petróleo e royalties do pré-sal, inovação tecnológica e estudos a respeito da formulação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento com características distributivas e sustentáveis e que podem ser relacionadas ao objeto de estudo do Direito e da Economia em sua interface local, regional e global.
Palavras-chave: desenvolvimento; direitos sociais; políticas públicas; globalização.
Projetos de pesquisa vinculados:
• 2017-atual: Impacto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Administração Pública brasileira: uma análise de casos concretos (Projeto financiado pelo CNPq - Chamada nº 01/2016 - Universal)
• 2014-atual: Instrumentos administrativos de tutela igualitária dos direitos sociais com vistas ao desenvolvimento
Instituição: Universidade Federal do Paraná
Âmbito da pesquisa: Curso de Graduação e Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito
Área de concentração: Direitos Humanos e Democracia
Descrição: A linha de pesquisa "Cidadania e inclusão social", vinculada à área de concentração "Direito Humanos e Democracia", dedica-se à investigação dos problemas sociais experimentados pelas sociedades contemporâneas, notadamente as consequências nefastas provocadas nos âmbitos econômico e social pelo modo de produção capitalista. Seu foco de análise recai sobre os modelos teóricos que investigam a questão da desigualdade social, da exclusão e da marginalização do indivíduo, da violação dos direitos humanos, tanto por parte de ações ou omissões do Poder Público quanto dos sujeitos privados. Parte-se dos princípios estruturantes do Estado Social e Democrático de Direito para buscar soluções jurídicas aos referidos problemas, visando à promoção da cidadania e da inclusão social por meio de políticas de redistribuição e de reconhecimento, capazes de assegurar o respeito, a proteção e a promoção da dignidade da pessoa humana e de seus direitos fundamentais.
Palavras-chave: cidadania; inclusão social; direitos humanos; direitos fundamentais.
Projetos de pesquisa vinculados:
► Pós-Graduação (NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais):
• 2014-atual: Administração Pública inclusiva, direitos fundamentais e justiça social
► Graduação:
• 2013-atual: Judicialização da política e os limites do ativismo judicial: por um constitucionalismo democrático e igualitário
• 2013-atual: Políticas públicas e a tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais econômicos e sociais