Advocacia

O Professor Daniel Wunder Hachem, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná sob o nº 50.558, atua desde 2009 como advogado no Bacellar & Andrade Advogados Associados, escritório de advocacia que tem como sócios o Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho e o Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade. Suas atividades de advocacia contenciosa, assessoria e consultoria jurídica concentram-se na área do Direito Público, notadamente nos campos do Direito Administrativo, do Direito Constitucional e do Direito Econômico, tendo como principais âmbitos de atuação:

- Desapropriação e demais espécies de intervenção do Estado na propriedade (v.g. servidão pública, tombamento)

- Ações de indenização por danos materiais e danos morais contra o Poder Público

- Concursos públicos: assessoria na esfera administrativa e representação judicial a candidatos

- Servidores públicos e respectivas entidades representativas (Associações e Sindicatos): direitos individuais e coletivos de servidores federais, estaduais e municipais

- Defesa de agentes públicos, privados e empresas em processos sancionatórios de natureza judicial (ação de improbidade administrativa, ação popular, ação civil pública, etc.) ou administrativa (disciplinar, Tribunais de Contas, etc.)

- Licitações e contratos administrativos: consultoria jurídica e advocacia contenciosa

- Concessão de serviços públicos e Parcerias Público-Privadas (PPPs)

- Litígios administrativos perante os órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual e municipal

- Tutela de direitos fundamentais sociais na esfera administrativa e no âmbito judicial

- Controle de constitucionalidade: elaboração de ações judiciais de controle abstrato (ADI, ADC, ADPF) e concreto de constitucionalidade (v.g. mandado de injunção, mandado de segurança, etc.) 

- Sustentação oral em Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores